# Registro público: TRT3 — 00000041120145030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412001/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412001.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c8a88ae5e4f95c606e9361d3484bb667b540206240005232d1f2df773a3c3237 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-06 - **Último ato com data válida:** 2019-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-29** — Recebimento (TPU 977) > **2019-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-01-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-01-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412001.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-01-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-01-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2019-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-29 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-16 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:10\.636054554Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c8a88ae5e4f95c606e9361d3484bb667b540206240005232d1f2df773a3c3237 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00009615520125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT9 — 00000070820215090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT4 — 00007561620115040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT2 — 00002274820115020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 6ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00006051020145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003956020135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000043720165050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 26ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT9 — 00000785120145090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13850, 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** c8a88ae5e4f95c606e9361d3484bb667b540206240005232d1f2df773a3c3237 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)