# Registro público: TJDFT — 00005816720198070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10135c7b36b27c12d294d4af62241af63ef67d931eab0569bb554c8cbf6db601

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-16** — Remessa (TPU 980)
> **2020-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio | Supressão de documento | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-15T18:13:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-19T19:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-13T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-12T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-06T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-16T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-16T14:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-04T14:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-09-04T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-02T15:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-09T17:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-29T19:05:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-08T14:28:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-11-08T14:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-08T14:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-08T18:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-13T12:23:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-17T21:23:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-19T16:33:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-21T17:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-21T17:43:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-11-28T17:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-30T16:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T14:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-18T16:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T20:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T20:55:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-14T17:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-14T17:14:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-10T18:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-22T18:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-22T18:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2021-06-22T18:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2019-02-20T13:34:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-04-12T13:43:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412003.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3540)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00133140320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3406, 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00053955220158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3406, 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJRJ — 00408832020198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 3540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00008967520178070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3406, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA
- [TJRJ — 02195182320198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1721353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3540, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00824943620088190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3540, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000063420138080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3540, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJMS — 00002262820258120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074837/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1ª Vara