# Registro público: STJ — 00003281020158260549

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 800ed988d3faa5c20f6438ed58175c4723b74d0918c31ca9e06676fe8662bc16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-16
- **Último ato com data válida:** 2018-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-03** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-04-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-19T13:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-19T13:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-03T15:57:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-04-16T08:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-30T10:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-04T05:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-30T12:42:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-30T12:42:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-03T19:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Acidente (Art. 86) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-03 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-05-03 trata do assunto oficial «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:42:28\.060412217Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 800ed988d3faa5c20f6438ed58175c4723b74d0918c31ca9e06676fe8662bc16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002242420058260434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071661/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004438920138260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265440/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRF2 — 50011618720204025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259321/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00000431220138260153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771344/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF2 — 50010354620204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253593/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50017480920204025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252934/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRR — 08016212620258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220960/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08015541720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194965/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-acidente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Depois de se recuperar de um acidente e voltar a trabalhar, um segurado percebe que ficou com uma sequela permanente que o obriga a fazer mais esforço para exercer a mesma função. Esse tipo de situação pode gerar direito a um benefício menos conhecido que os demais: o auxílio-acidente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, auxilio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 83f9593bb8e992edb47f96114663c45a93d98e1946dd40d2c732a19b87b35a47
- **SHA-256 do registro documental:** 800ed988d3faa5c20f6438ed58175c4723b74d0918c31ca9e06676fe8662bc16
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-acidente%2F)