# Registro público: TJSE — 00016577220068250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120108/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1daf2a211943bc56958ef12ed617ca869d814858ab71fad86bfacc5547ffce42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-15
- **Último ato com data válida:** 2016-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-12** —  (TPU )
> **2016-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-15T09:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-20T08:33:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2014-11-05T09:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-12T07:57:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-24T14:10:44.000Z —  (TPU None)
- 2008-02-13T10:44:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-02-13T10:42:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-10-16T10:30:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-10-04T10:40:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-10-03T09:58:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-07-26T09:43:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-06-08T11:14:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-05-08T10:46:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-05-08T10:34:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-05-08T09:58:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-05-08T09:55:00.000Z —  (TPU None)
- 2006-11-24T09:52:00.000Z —  (TPU None)
- 2006-09-26T09:32:00.000Z —  (TPU None)
- 2006-09-06T13:49:00.000Z —  (TPU None)
- 2006-03-16T11:15:00.000Z —  (TPU None)
- 2006-03-15T12:27:00.000Z —  (TPU None)
- 2006-03-02T08:36:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T08:30:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-06T11:11:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-06T11:10:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-23T14:35:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-22T13:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-14T13:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T08:53:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-12T08:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-16T08:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-20T08:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-16T09:53:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-12T08:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T13:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T08:38:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-12T13:17:42.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2014-11-11T08:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-04T08:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T08:33:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120108.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2006-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2006-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2006-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2006-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2007-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2007-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2007-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2008-07-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2009-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-09-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-05-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Competência Tributária» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-02-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- Que questão do assunto «Competência Tributária» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-08-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- Que questão do assunto «Competência Tributária» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-08-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005409519968250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138659/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJAM — 40040835220138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102348/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA
- [TJMT — 00003398220148110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJSE — 00019460520068250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00016083620038250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPA — 00003413220128140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPA — 00003391320078140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00003407220108140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 1daf2a211943bc56958ef12ed617ca869d814858ab71fad86bfacc5547ffce42
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)