# Registro público: TJRS — 00048445620158210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4587c4bc9e3aaac16fee3903938f27225080efb9ee9147c9643158a9747aa6f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-06
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-06T11:37:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-16T09:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-18T20:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-19T09:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-11T10:47:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-03-23T17:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-23T17:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-09T12:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T09:39:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-11-17T21:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T16:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T20:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T18:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T10:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T12:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T12:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-02T11:01:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-02-16T14:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T18:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T13:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-23T17:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T19:06:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-09T07:39:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:06:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00166715520018210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126127/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00051078820158210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00154719520108210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 4587c4bc9e3aaac16fee3903938f27225080efb9ee9147c9643158a9747aa6f7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)