# Registro público: TRE-MA — 00000111620176100044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 118cd8c02e1c48663d2a52aa6e576adb303211a6c9c7c060cfe91382ec5d6680

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-12
- **Último ato com data válida:** 2017-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-14** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-25T13:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T14:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T12:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T13:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-31T13:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-01T07:55:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-08T10:54:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-08T10:55:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-12T10:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-12T10:39:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T13:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-30T12:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-31T13:28:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-01T07:54:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-01T07:54:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T15:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T09:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T12:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T12:06:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T14:11:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T14:16:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-01 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-14 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000261620186240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738222/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000269620176210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475508/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000290720196240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737550/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003008020166100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120522/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000536520176100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120508/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000666420176100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120405/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL