# Registro público: TJAM — 02076717020218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120168/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120168.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b994007c52afe42255dbfb9d52c7bf4b1d3429194037a62f7ccc1fb7049f202f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-19
- **Último ato com data válida:** 2022-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-22** — Recebimento (TPU 979)
> **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-21** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2022-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-18T10:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-29T12:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-01T11:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-17T13:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-27T09:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-27T09:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-02T07:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-25T10:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-19T12:37:43.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2022-06-21T09:47:14.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2022-06-22T08:25:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-22T08:25:47.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2022-06-23T04:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-19 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-21 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02083822220148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086427/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 40017496920188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132387/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
- [TJRR — 08008557020188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021441/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- [TJPA — 00003421320118140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJGO — 00198989120198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152200/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Criminal
- [TRF5 — 05002513020224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147906/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001216120144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TJPI — 00001935220168180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137498/) — classe: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA