# Registro público: TJSP — 00076168220158260266

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7736dbb2602b20d3ffad5baf9f6f195ed2a366301479ec24badca2565fdfcf68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-01
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Mandado (TPU 106)
> **2021-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-01T11:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-01T11:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-01T16:36:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-03T15:53:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-11T15:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-14T10:57:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-15T12:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T14:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-18T13:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-17T18:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-22T10:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-22T11:15:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-23T11:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-23T16:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-23T16:36:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-23T16:47:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-09-23T17:00:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-24T09:18:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-24T15:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-25T09:45:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-29T16:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-30T09:53:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-01T14:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T16:37:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-11-03T16:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-28T14:52:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-04T11:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-05T09:40:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-06T09:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T14:25:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-11-18T14:41:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-11-19T14:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-21T12:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-11-23T09:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-23T09:49:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-23T18:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T16:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-09T13:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-12-15T15:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-12-16T16:40:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-12-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-02-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-07-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-04-28 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/150`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-13 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T05:10:37\.059500746Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150831152752
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7736dbb2602b20d3ffad5baf9f6f195ed2a366301479ec24badca2565fdfcf68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15009765320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00043271620148260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJRJ — 00026420620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00139019720158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00045880720178190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / CARMO VARA UNICA
- [TJRJ — 00177959220178190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 00006765520168210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / Vara Judicial - Santa Bárbara do Sul
- [TJAL — 00001020320158020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande