# Registro público: TJSE — 00003407020098250061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO VERDE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd27474aa55de04f08190d9a8d6d2854f8ea4fd9b7f7d150cc01753348dc0cc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-15
- **Último ato com data válida:** 2018-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-26** —  (TPU )
> **2018-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-02** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-09-02** —  (TPU )
> **2015-08-17** —  (TPU )
> **2011-06-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-26T08:41:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T12:58:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-17T14:37:40.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-10T08:14:39.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-17T11:32:48.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-13T09:34:38.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-13T08:42:40.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-29T15:48:49.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-09T14:09:31.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-27T14:46:55.000Z —  (TPU None)
- 2009-10-16T14:07:02.000Z —  (TPU None)
- 2009-06-19T10:51:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-31T10:10:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-30T08:57:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-29T11:42:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-09T11:18:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}}
- 2015-09-28T09:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-21T11:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-14T08:35:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-02T12:50:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2011-06-07T10:56:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-06-07T10:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-07T10:34:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2011-04-07T12:12:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-04-07T12:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-01T14:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-01-19T14:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-12-14T09:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-12-10T10:26:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-12-07T13:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-07T13:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-12-06T21:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-24T10:28:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-03T15:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-16T09:24:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-09-13T13:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-13T13:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-09-02T14:38:10.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2010-08-31T15:48:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-08-31T15:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120189.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2009-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2009-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2009-08-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2010-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2010-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2010-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2010-12-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-06-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-08-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00018469419998250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJAM — 02215320220168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120148/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL
- [TJSC — 03038322520178240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00033508620098250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00019556420068250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSC — 09003096520178240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJRJ — 00011186320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010754820148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos