# Registro público: TRE-RJ — 06000588620226190149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35d0440fa37584c8292ce4ac2cacb8e9c90a05598d73d17050400ae0e9e931d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-16
- **Último ato com data válida:** 2022-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-16** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-16T14:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-08-16T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-08-23T13:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-08-16T14:49:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-08-17T16:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-08-19T14:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-08-16T14:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-08-17T16:54:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-08-24T14:29:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-09-05T12:36:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-09-05T12:36:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000594620236190146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120482/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
- [TRE-RJ — 06000598020246190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119760/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-SE — 06000903220216250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120626/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 06000834120256060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120063/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-MG — 06000054920256130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119733/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RS — 00000122320176210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736343/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003260220126210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152843/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003241320166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152821/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL