# Registro público: TRT4 — 00007704820125040741

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b7c37cc7243557d1d997cce4bb8070d3a20862347143718b256eb88f9b43cad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-02
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-24** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-15** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-27T15:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-27T16:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-28T01:26:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-28T01:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-10T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-24T08:37:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2019-09-24T12:05:16.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2022-07-27T15:27:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2022-07-27T16:00:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2022-08-10T10:53:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-23 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-02-07 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-02-07 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2013-02-07 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-15 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T08:31:54\.134000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120629000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b7c37cc7243557d1d997cce4bb8070d3a20862347143718b256eb88f9b43cad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007679320125040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13750, 13944, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT4 — 00010262420105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13750, 13944, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000275220205230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13750, 13944, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT13 — 00000305920195130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13750, 13944, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13750, 13944, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00003605120145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13750, 13944, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT24 — 00242354420185240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13750, 13944, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT13 — 00000992820195130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13750, 13944, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 7b7c37cc7243557d1d997cce4bb8070d3a20862347143718b256eb88f9b43cad
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)