# Registro público: TRT3 — 00001269320115030151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80a8a080718cefe89f0c639ae3d693545aebfd48588215746468f3ebdd662c63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-09
- **Último ato com data válida:** 2017-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-10-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Plano de Saúde | Rescisão Indireta | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Grupo Econômico | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80a8a080718cefe89f0c639ae3d693545aebfd48588215746468f3ebdd662c63.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-09-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-10-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:36:07\.640400971Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 80a8a080718cefe89f0c639ae3d693545aebfd48588215746468f3ebdd662c63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001286320115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 10940, 14036, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT24 — 00241338520195240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 14036, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT2 — 00004065120135020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13853, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT3 — 00001277820115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 10940, 14036, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT3 — 00000532420115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 10940, 14036, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT2 — 00000141520135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13853, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004052420125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 14036, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00012662320135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001269320115030151 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Plano de Saúde | Rescisão Indireta | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Grupo Econômico | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 80a8a080718cefe89f0c639ae3d693545aebfd48588215746468f3ebdd662c63
- **SHA-256 do comentário:** 0378b7540ee7c53fba130666ac350bc87dcab8e3873e369b27df1903501a5440