# Registro público: TRT1 — 00017586620105010242

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7452383a1bcbbd8b00a58c838628f6c71985b709f71b4b6bd4bab90eb81686cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-18
- **Último ato com data válida:** 2026-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-13** — Provisório (TPU 245)
> **2023-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Médicos | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Aplicabilidade | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-18T15:19:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-17T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-09-13T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-16T15:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-16T15:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-12-11T14:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T23:09:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-03T16:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-07T00:26:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-07T00:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-09-23T09:52:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-06T21:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-12-17T10:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-02-21T14:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-02-21T16:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-06-02T11:51:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-02T11:51:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-07-22T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-27T10:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-09T15:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-09-14T20:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-09-24T13:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-10-09T14:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-10-13T16:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T16:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T01:47:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-10-15T01:47:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-10-15T01:47:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-10-15T01:47:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-10-22T13:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-10-23T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-10-23T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-12-09T12:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-04-11T14:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-01-20T15:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-01-24T13:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-01-25T01:42:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-01-25T01:42:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-03-18T00:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-05-02T10:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13664)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7452383a1bcbbd8b00a58c838628f6c71985b709f71b4b6bd4bab90eb81686cc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Médicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «Médicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:46:42\.447000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101015000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7452383a1bcbbd8b00a58c838628f6c71985b709f71b4b6bd4bab90eb81686cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004321420145020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13664, 13765, 13814, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Niterói / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00000603920125020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13814, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Niterói / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004288020145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13664, 13765, 13814, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT1 — 00015311120125010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13664, 13765, 13814, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00008645320105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13814, 13858, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00002583820145010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13664, 13765, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT4 — 00012994820115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13664, 13765, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Niterói / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001649820115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1178631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13664, 13765, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Niterói / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** 7452383a1bcbbd8b00a58c838628f6c71985b709f71b4b6bd4bab90eb81686cc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017586620105010242 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Médicos | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Aplicabilidade | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Niterói”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7452383a1bcbbd8b00a58c838628f6c71985b709f71b4b6bd4bab90eb81686cc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7452383a1bcbbd8b00a58c838628f6c71985b709f71b4b6bd4bab90eb81686cc
- **SHA-256 do comentário:** 61216f4db1ff7bb494eddc5a2fdb28e0333774234a769f82b6dfed83542c756d