# Registro público: TJMA — 00001626120208100059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120430/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e63164f73bad1fa6852ce68781070d09bc2dd85f6cfa957d31d9a15efc6df06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12
- **Último ato com data válida:** 2025-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Porte de arma (branca)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-12T08:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2024-01-12T08:38:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2024-01-12T08:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2024-01-26T12:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2024-01-26T13:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2024-10-04T22:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2024-10-08T01:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2025-01-17T17:07:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2025-01-25T00:53:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2025-01-27T01:34:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2025-01-27T23:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2025-05-20T22:15:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2024-06-20T15:34:46.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2025-05-27T13:43:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12344](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12344)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Porte de arma (branca) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-12 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-17 trata do assunto oficial «Porte de arma (branca)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-20 trata do assunto oficial «Porte de arma (branca)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:59:28\.413000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e63164f73bad1fa6852ce68781070d09bc2dd85f6cfa957d31d9a15efc6df06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001602720208100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068555/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJMA — 00002352620208100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TJPE — 00000321220218171330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395376/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJMA — 00001578520198100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015802/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJPE — 00000318820258172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395111/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJPE — 00000325320258172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386631/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPI — 00001999720198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285305/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPI — 00001545720198180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386356/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ