# Registro público: TRT16 — 00162139220265160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c23dd06a4f23e76d1510b4143dc1c38577bf79a12abf9541f6ce9ea447bd4985

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-03** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15413)
> **2026-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-05T10:41:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-06T09:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-06T13:22:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-10T14:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-11T08:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-11T08:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-12T02:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-23T15:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-03-16T09:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-03-17T02:29:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-03-18T08:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-03-20T11:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-03-23T15:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-05-14T08:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-06-03T16:41:28.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15413)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 53, "descricao": "numero_unico_do_processo", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-05T10:42:00.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-10T14:39:34.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-11T08:37:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-12T02:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-03-17T02:29:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19605", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-05 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-06 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-10 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-20 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T07:32:41\.877000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260205104159
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c23dd06a4f23e76d1510b4143dc1c38577bf79a12abf9541f6ce9ea447bd4985

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162104020265160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080985/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12887
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00162147720265160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169502/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12887
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Sentença
- [TRT22 — 00004646720265220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162733/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12887
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT16 — 00162745020265160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150778/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12887
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT24 — 00242355920245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT22 — 00004622820255220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12887
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT20 — 00004241820265200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0