# Registro público: TJSC — 00070570519988240064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Jos�
- **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412059/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0723d9da9956969060ce0da2c42f799e8c907808b8faa5cf3710269684d425d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-12-15
- **Último ato com data válida:** 2018-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2005-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2005-07-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-05-04** — Remessa (TPU 123)
> **2005-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2005-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2005-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2005-04-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-27T13:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2005-08-04T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-08-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-07-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-07-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-07-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-05-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-05-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-04-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-04-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-04-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-04-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-01-31T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-01-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-12-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2004-11-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2004-11-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2004-11-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2004-11-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2004-10-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2004-07-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2001-06-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-06-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2001-06-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2001-06-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-12-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-07-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-07-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2000-06-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-04-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-02-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-02-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-12-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-12-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-12-23T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1999-11-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-09-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412059.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011641820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729825/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / 4ª VARA CÍVEL
- [TST — 00007578420115140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723918/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAM — 00267508720258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706131/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJSC — 00043896520008240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJSC — 00098047220138240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [STJ — 00003848820148160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689105/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / PRESIDÊNCIA
- [TJSC — 00020014020008240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJGO — 00178666120088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / 23ª Vara Cível