# Registro público: TJSE — 00000603020118250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PINHÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412061/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412061.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 599f1a1155716ba0f1aa936d1411b316b964c0bebe9ba0db377c57cfcbe26e28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-05
- **Último ato com data válida:** 2015-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-12** —  (TPU )
> **2015-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** —  (TPU )
> **2013-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-05** —  (TPU )
> **2012-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-05** —  (TPU )
> **2012-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-11-13** — Decisão (TPU 3)
> **2012-11-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-02T08:39:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-12T12:07:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-27T11:01:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-05T07:58:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-05T09:23:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-24T14:04:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-11T09:41:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-04T06:55:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-25T12:33:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-24T14:21:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-03T11:51:56.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-18T12:21:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-02-08T08:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-02-08T08:40:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-12-12T09:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-03T12:49:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-01T14:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-13T15:17:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-05T13:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-31T08:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-16T10:05:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-11T09:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-11T09:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-11T09:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-04T08:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-31T11:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-31T08:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-02T13:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-02T08:39:48.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}}
- 2012-04-13T14:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-13T14:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-13T02:04:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-03-13T02:03:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-02-07T12:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412061.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002149020218120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879180/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Vara Única
- [TJPA — 00003199520108140601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJRR — 08012936020238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878655/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJMT — 00003201220128110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJRR — 08012921920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877902/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
- [TJAP — 00026985920218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001479220248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877740/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [STJ — 00004086020253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877326/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR