# Registro público: TRE-PA — 06000037120196140023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07dfcc5303319136098e47b1daea60ca1df1cee3d9359091e0b5a4bb6fac9f89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-07
- **Último ato com data válida:** 2019-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-04** — Provisório (TPU 245)
> **2019-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-12** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-07T11:33:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2019-10-07T11:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2019-10-07T12:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2019-10-23T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2019-10-29T10:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2019-10-29T11:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2019-11-11T09:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2019-11-19T10:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2019-12-04T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2019-12-04T15:07:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2019-10-07T11:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2019-11-11T09:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2019-11-12T10:08:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2019-11-12T10:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2019-12-04T15:16:23.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2019-12-04T15:17:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2019-12-09T11:25:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07dfcc5303319136098e47b1daea60ca1df1cee3d9359091e0b5a4bb6fac9f89.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T17:02:18\.172000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191007113307
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07dfcc5303319136098e47b1daea60ca1df1cee3d9359091e0b5a4bb6fac9f89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000062620196140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126017/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-MG — 06000202720226130348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307089/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- [TRE-SC — 06000872820216240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312586/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000208520236140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307723/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / 082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA
- [TRE-PA — 06000207820256140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307690/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA
- [TRE-SC — 06000872020236240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308772/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344120236260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308636/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
- [TRE-PR — 06000573920256160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307457/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / 1 ª zona eleitoral-Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000037120196140023 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07dfcc5303319136098e47b1daea60ca1df1cee3d9359091e0b5a4bb6fac9f89.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 07dfcc5303319136098e47b1daea60ca1df1cee3d9359091e0b5a4bb6fac9f89
- **SHA-256 do comentário:** c71dcacfe2e64c963f99e83a95d9b8a1a1ac3c06ce450912d6614b9fbb40a591