# Registro público: TRE-CE — 06000834520206060048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120664/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f150986718263b342ab1553881d16561408557bf24ec060ead65bb7bad61888

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-28
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-28T10:19:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-31T11:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-31T12:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33429", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"}}
- 2020-08-06T14:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-28T10:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-28T11:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T11:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T11:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T11:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-05T01:36:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-05T01:36:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-11T02:47:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-11T02:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-11T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-11T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-12T17:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-13T21:23:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-08-13T21:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-28T10:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-04T08:40:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33429", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"}}
- 2020-08-13T21:44:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33429", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"}}
- 2020-08-13T21:44:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000296420246090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731099/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-SP — 06000196120206260215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121271/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS / 215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA
- [TRE-GO — 06000289120246090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729096/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-GO — 06000296120206090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728968/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-SP — 06000233020246260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728415/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-MG — 06000094320246130181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726821/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS / 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo
- [TRE-SP — 06000234120206260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725936/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS / 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- [TRE-BA — 06000441120246050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725742/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL