# Registro público: TJSE — 00016498320158250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55b8ad03c91d06ffe80f94da585e459c0cbcb1a07cc625db82422042ad12c9d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-29
- **Último ato com data válida:** 2016-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-19** —  (TPU )
> **2016-04-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-15** —  (TPU )
> **2016-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-02** —  (TPU )
> **2016-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-09** —  (TPU )
> **2015-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T11:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-11T12:47:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio", "valor": 159}]}
- 2016-04-19T09:56:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T03:45:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T12:36:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-09T14:31:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T10:45:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-11T12:48:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T09:14:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-02T09:14:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-07T15:17:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2016-02-19T10:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-14T10:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-16T11:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-19T11:19:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-11T12:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-29T11:06:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-29T09:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-29T09:54:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [STJ — 00004161020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989809/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJPE — 00000269020178172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561207/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJMG — 50020383120188130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Primeira Vice-Presidência