# Registro público: TJSE — 00001595520178250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120690/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf5dbead01af05999610bd7a94f6b3a7f2db3b0d47101d29e43488110796e0f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17
- **Último ato com data válida:** 2017-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-05** —  (TPU )
> **2017-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-28** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2017-03-28** —  (TPU )
> **2017-02-10** —  (TPU )
> **2017-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-01-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-05T13:24:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-28T10:59:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T11:21:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-31T14:17:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-31T14:17:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-28T11:55:35.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2017-03-28T11:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-09T15:33:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-17T10:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-17T10:49:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00026670820168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160, 9163
- [TJSE — 00034840320158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068017/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160, 9163
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJAP — 00026193420228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812984/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJSE — 00000677720178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123923/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160, 9163
- [TJGO — 00183709620108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812940/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 28ª Vara Cível
- [TJMG — 00018166820148130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811604/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001757520128180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811315/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TRT18 — 00004212320125180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Goiânia - 08a Vara