# Registro público: TJAC — 00008161620168010002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Cruzeiro do Sul
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cebd14d6c952418f2fd43c7b076171599706813264cdae4157a2d68a8add27a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11
- **Último ato com data válida:** 2016-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-30** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2016-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-01** — Audiência (TPU 970)
> **2016-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-12T08:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-11-07T16:30:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-11T09:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-11T09:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-11T09:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-03T16:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-04T08:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-18T10:10:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-04-18T11:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-14T11:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-05T16:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-02T14:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-31T11:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-03T09:16:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-05-31T11:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-15T14:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-15T14:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-01T09:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-01T10:01:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-08-01T09:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-19T09:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-03T15:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-18T15:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-02T11:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-03T16:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-02T16:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-30T16:36:14.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
- 2016-02-11T09:25:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00002369820184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104436/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Cruzeiro do Sul / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJRN — 00109669020008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104408/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Cruzeiro do Sul / 6ª VARA CÍVEL
- [TRF3 — 00002943820174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104352/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Cruzeiro do Sul / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJRN — 00103901920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099007/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Cruzeiro do Sul / 5ª VARA CÍVEL
- [TRF3 — 00002886520164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098362/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Cruzeiro do Sul / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJMG — 00186512620138130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089485/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Cruzeiro do Sul / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00100720220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Cruzeiro do Sul / 14ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004284920128260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072382/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Cruzeiro do Sul / PRESIDÊNCIA