# Registro público: TJTO — 00030759620188272715

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120696/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c35619c0c0cedaa5891b1687994e09d59f9eff8183e7a49d5967a0bad8855b0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-19
- **Último ato com data válida:** 2021-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-01-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-04-22** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-04-15** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-04-12** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-04-12** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-04-12** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-19T15:11:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-26T09:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-26T14:47:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-12-10T09:24:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-12-10T09:24:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-15T17:26:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-01-21T15:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-28T14:44:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-04-12T13:56:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-12T14:18:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-04-12T14:19:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-01-05T09:42:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-01-08T09:46:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-11-22T17:20:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-26T09:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-26T14:47:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2018-11-27T08:29:37.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2018-11-27T08:32:55.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2018-11-28T09:47:37.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2019-01-23T14:15:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-01-25T08:41:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-01-28T14:43:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-02-15T14:59:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-12T13:55:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-04-12T13:55:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2019-04-12T14:07:05.000Z — Recebimento (TPU 979)
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- 2019-04-12T14:18:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2019-04-12T14:18:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2019-04-15T14:50:24.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2019-04-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08008439720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMG — 00857771820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732211/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08009617320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00120437220188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRR — 08011985620248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
- [TJAL — 08008266120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781041/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80019146620198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780948/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80017798320218050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780862/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA