# Registro público: TJTO — 50001821620108272719

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a9ad8b3aa74ca21076dd13d0c122756f33e091192d417f01bfbf68443081ec9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-05
- **Último ato com data válida:** 2020-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-09-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-09-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-09-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-09-22** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2020-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-09-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-09-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-05T10:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-11-13T17:26:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2014-11-19T13:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-24T13:14:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-10-25T11:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-23T09:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-08T16:53:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-01-22T13:20:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-01-23T09:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-22T09:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-24T10:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-24T11:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-24T17:20:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-02-14T23:14:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-08-14T13:27:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-08-20T10:07:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-08-30T10:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-22T09:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-23T09:51:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-06-10T15:48:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-06-10T17:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-09T11:34:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-07-16T10:33:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2020-04-26T15:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-30T16:14:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2020-04-30T16:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2020-07-07T13:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2020-07-09T13:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-10T14:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-10T15:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2020-09-11T13:00:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2020-09-15T16:22:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-09-16T16:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-23T11:28:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2020-09-25T09:57:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2014-11-11T09:58:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2014-11-11T09:58:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2014-11-11T10:00:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2014-11-11T10:00:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2014-11-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120763.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003411119988110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129730/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00003392720148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126741/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJRN — 00108644820128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJES — 00001567520008080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124009/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJRN — 00116752820008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJRN — 00109913020058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJCE — 30000206620208060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112164/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [TJMT — 00003395319998110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111134/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR