# Registro público: TJPR — 00000067220208160070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 652cba6c66714b4c9a20e5200df08630bed225fd5f96f3ab3f2b0e4ba0a73bf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T14:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T14:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T14:30:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T16:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-09T12:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-16T16:39:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-04T12:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-04T13:44:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-06T13:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-06T13:24:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-06T13:24:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-03-27T17:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T14:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T16:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-04T12:16:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-03-27T17:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-03-30T08:28:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-16 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-06 — de Instrução; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001316820228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438822/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA - CASTELO
- [TJPR — 00000096620208160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429391/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00002569620208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110238/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DE FLORIANO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 652cba6c66714b4c9a20e5200df08630bed225fd5f96f3ab3f2b0e4ba0a73bf9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)