# Registro público: TJSP — 00004640820138260248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** faf3cb623ec7b187ebb9989aef083064fc9b5c0e3a17b276fee812efa43405e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 292
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2024-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-24** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-14** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-14T18:46:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-28T14:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-28T17:18:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-29T10:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-29T14:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-11T17:14:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-16T10:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-16T14:11:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-17T14:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-17T14:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-12T11:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-04T17:21:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-11T11:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-11T17:42:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-16T14:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-29T18:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-20T17:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-20T16:46:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-11T15:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-03-13T18:03:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-05-16T11:44:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-21T10:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-21T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-31T15:24:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-07-31T15:10:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-08-08T14:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-08T19:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-11T10:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-11T10:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-11T10:16:33.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-08-11T17:03:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-13T10:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-20T12:03:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 292 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120769.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 292 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2022-07-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-07-22 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2022-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2022-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2022-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2023-03-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2023-03-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2023-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2023-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2023-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2023-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2024-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/291`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00034962120138260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00005302220128260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRN — 00028268520058200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 3ª VARA
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES