# Registro público: TJSP — 00056635520078260269

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c15d8f3fafc59788ba884575ccb153eb687bb8ed40e9fad7ebaf7939bc1479b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-09-18
- **Último ato com data válida:** 2022-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2007-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-07-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1990-12-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 1990-12-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-04-16T14:11:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-18T15:56:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-19T09:04:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-19T15:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-08T17:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-09T09:06:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-10T15:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-05-14T09:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-15T10:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-17T12:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-17T12:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T18:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-22T12:11:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-23T08:58:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-23T15:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-05-29T11:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-29T11:29:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-29T18:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120771.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1990-12-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1990-12-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-05-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2007-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2007-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2007-07-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2007-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2007-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2007-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2007-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2007-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-03-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crime Culposo» foi examinada no registro «Julgamento» em 1990-12-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 1990-12-21 no assunto oficial «Crime Culposo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Crime Culposo» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-05-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00078320620118260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJSP — 00035264220128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [STJ — 00003304320178260279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143418/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00237147620048260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [STJ — 00003248420128180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103193/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPI — 00000546520198180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2066361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00000372920188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA