# Registro público: TRT2 — 00004009020095020010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120776/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 265d06db9b749d96fa70fc752a8c3746d71dd64d8c12db4ad89a355f9c957863

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Gestante | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Restituição/Indenização de Despesas | Vigia e Vigilantes | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-12-14T01:45:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-14T01:45:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-16T00:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-16T00:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-16T00:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-06T17:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-19T14:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-26T15:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-28T05:29:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-28T05:29:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-19T01:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-07T11:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-13T17:49:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-13T17:49:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-02T02:47:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-15T16:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-16T15:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-10T11:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-23T20:38:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-24T13:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-04T01:11:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-04T01:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-02T16:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-17T01:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-20T12:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-20T14:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-25T00:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-25T00:30:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-25T18:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-13T09:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-13T12:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-14T00:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-14T00:17:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T02:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-29T00:46:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-28T00:45:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-10T15:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-10T16:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-04T00:45:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001985420125020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13735, 13856
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004061820105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13679, 13856
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00003462020105040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT2 — 00002633620105020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735, 13856, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00018184520115010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00014666020105010055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00004904820125040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00007599720115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE