# Registro público: TJSP — 00087037320068260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f015c89522916679d80e20379ddf89d28cb946c60c72f0a06a51ed3a6e545b24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-15
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-12-15T10:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-12-18T16:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-18T16:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-25T09:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-25T09:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-01T17:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-14T17:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-28T18:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-01T14:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-01T16:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-09T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-10T15:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-11T14:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-16T16:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-02T15:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-03T16:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-07T10:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-08T16:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-18T10:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-27T12:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-02T16:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-04T11:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-05T12:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-19T15:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-22T10:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-27T14:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-28T15:45:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-04-02T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-04-02T12:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-04-08T12:35:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120790.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2008-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-06-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2008-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2008-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2009-02-25 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2009-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2009-04-08 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2009-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2009-08-27 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2010-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2010-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2010-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2010-04-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2012-02-27 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2017-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-04-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00083661620088260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00057256520028260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00090637120078260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMS — 00001747120228120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª Vara