# Registro público: TJRS — 90086068820188210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120793/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120793.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63b46b491bb17dbc25054a77562781600d63b84daed950f541e495750a5ee5cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-14
- **Último ato com data válida:** 2019-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-10T15:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-02-07T12:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-26T09:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-14T10:14:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-11-14T10:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-16T14:49:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-19T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-19T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-19T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-19T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-10T15:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-10T15:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-10T15:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-10T15:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-10T15:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-10T15:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-10T15:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-11T13:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-11T18:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-13T15:19:40.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-12-13T15:19:41.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-12-13T15:19:41.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-12-13T15:19:42.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-01-22T02:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-07T12:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-07T12:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-07T12:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-07T12:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-07T12:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-07T12:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-18T12:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-18T16:25:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-22T12:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-26T09:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-07T01:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-14T14:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-14T14:15:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-13 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-13 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-12-13 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 07303519620058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [STJ — 00003310220148210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121242/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 02081515020088210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00035255720138210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 63b46b491bb17dbc25054a77562781600d63b84daed950f541e495750a5ee5cd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)