# Registro público: TJSP — 00057256520028260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40ff6c0bc68e9e6fa98157e97ba5faf43664d5cb0d92e2dec0196820ee6aeae9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-19
- **Último ato com data válida:** 2022-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-07-19T18:24:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2008-01-09T16:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-27T18:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-13T12:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-20T16:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-08-14T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-19T15:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-19T15:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-09T10:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-26T12:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-05T18:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-03T14:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-01T18:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-06T17:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-28T15:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-30T14:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-19T15:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-19T14:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-24T11:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-11T15:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-13T15:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-17T14:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-27T11:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-01T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-09T12:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-14T17:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-21T14:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-22T13:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-24T12:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-05T09:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120952.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-07-19 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2018-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-07-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-07-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-02-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00083661620088260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00087037320068260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00090637120078260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMS — 00001747120228120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª Vara