# Registro público: TJMT — 00000278620198110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412102/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cbe393b41707e45b9238a94fcce46067bf3352316091451141f5db31feb2503

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-10** — Arquivamento (TPU 228)
> **2019-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T15:55:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2019-01-18T15:47:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2019-01-22T13:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-07T17:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-12T13:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-25T17:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-18T17:22:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-23T15:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-23T15:33:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-23T15:39:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-23T15:46:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-23T15:46:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-11-06T17:53:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-11-12T18:29:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-10T13:56:14.000Z — Arquivamento (TPU 228)
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- 2020-02-12T16:42:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-14T17:23:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-17T14:50:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-08-10T18:15:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-08-13T18:02:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-08-13T18:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-08-18T17:35:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-08-25T17:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030166120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
- [TJAP — 00029542120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
- [TJDFT — 00218148420148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001256920178080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285245/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJMT — 00002118920168110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJSP — 00011071120188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJRR — 08006735520238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08004154520238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857413/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / VARA CRIMINAL