# Registro público: TST — 01380009620085150085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121095/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121095.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c39fb85ac80a6ae7e64a5a65eb82ec26763dbab369617d3421a6b951d934e09 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-25 - **Último ato com data válida:** 2015-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-23** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-21** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-10-15** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-10-14** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-06** — Remessa (TPU 123) > **2014-12-01** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-01** — Distribuição (TPU 26) > **2014-11-29** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-28** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prescrição e Decadência | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-26T13:59:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-11-28T11:31:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-12-01T13:25:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2014-12-01T13:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-10-06T18:35:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-10-21T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-10-15T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-10-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-11-13T17:45:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-10-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2014-11-25T22:14:27.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2014-11-29T11:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-01T11:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-13T17:45:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632) - [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-10-15 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-10-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Prescrição e Decadência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:05:52\.742000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141125221427 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7c39fb85ac80a6ae7e64a5a65eb82ec26763dbab369617d3421a6b951d934e09 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00111629420155150075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753600/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13831, 5632 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00010587020105150058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846921/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14012, 5632 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA - [TJCE — 00507311920218060164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768880/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5632 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE - [TST — 00012203520115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964771/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13831, 5632 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJMG — 01538894020138130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762515/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5632 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00013056420248260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756872/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5632 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 01 CIVEL DE PENHA - [TJMG — 01857300420108130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753662/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5632 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 02031336820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752899/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5632 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 7c39fb85ac80a6ae7e64a5a65eb82ec26763dbab369617d3421a6b951d934e09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)