# Registro público: TRF6 — 00435547520144013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412113/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97e36db2c2609e75e9780589ef766aca3e88ba86ba587a504301d2bf1cde0531

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-06
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** —  (TPU 0)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação de mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-06T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-07-06T19:09:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-07T10:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-16T17:17:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-04T16:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-09T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-20T01:03:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-04-24T17:19:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-04-24T17:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-02T03:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-02T03:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-02T03:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-02T03:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-02T03:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-04T17:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-18T21:50:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-07T21:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T21:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-18T07:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-25T07:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18T21:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-07T21:59:17.000Z —  (TPU 0)
- 2016-07-07T10:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-09T12:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-24T17:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-24T17:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-28T08:52:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-25T13:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-28T15:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-30T17:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012755620218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887079/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJRR — 08012413720248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848324/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003025020168110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660752/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJRR — 08010506020268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527076/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJMT — 00002735120198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318599/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TRF1 — 00001999020154013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312698/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 01ª Rondonópolis
- [TRF6 — 00000035620164013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266272/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6024
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF6 — 00174590320174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162664/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6024
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Turma Regional de Uniformização