# Registro público: TJAM — 00004401620138044702

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121132/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121132.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba7de42704e04ae0102922fc9ad724f9135e24fe27faf7e1a4620fcc2c741c76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-07
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2009-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-11-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2009-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2009-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2009-10-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2009-09-29** — Em audiência (TPU 12267)
> **2009-09-29** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2009-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-09-29** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-07T14:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2009-09-07T14:30:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2009-09-07T14:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2009-09-07T15:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2009-09-29T12:44:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2009-09-29T12:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2009-09-29T12:44:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2009-10-17T11:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2009-10-23T17:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2009-10-23T17:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2009-09-07T14:30:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2009-09-25T11:56:27.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2009-09-29T12:44:42.000Z — Em audiência (TPU 12267)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2009-10-02T10:26:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2009-11-03T16:54:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2009-11-03T16:54:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2009-11-03T16:54:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba7de42704e04ae0102922fc9ad724f9135e24fe27faf7e1a4620fcc2c741c76.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-09-07 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-09-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-09-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-09-25 — Entrega de Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-09-29 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-09-29 — Em audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-10-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-11-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-10-02 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2009-11-03 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T05:11:52\.800000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090907143046
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba7de42704e04ae0102922fc9ad724f9135e24fe27faf7e1a4620fcc2c741c76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00004376120138044702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143764/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJAM — 00000088920008040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- [TJRR — 08048248820218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312512/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJAM — 00005042620138044702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143428/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJPB — 00009136220178150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJRR — 08047365020218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305229/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJRN — 01000256820198200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298877/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / 1ª VARA
- [TJRN — 01000253220168200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / 1ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004401620138044702 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo” e “Poluição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-01-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba7de42704e04ae0102922fc9ad724f9135e24fe27faf7e1a4620fcc2c741c76.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ba7de42704e04ae0102922fc9ad724f9135e24fe27faf7e1a4620fcc2c741c76
- **SHA-256 do comentário:** 1bc6757f9c7cb5b88b296a91303be9b1d4f99b0abb11ff1b9ed878fd6b48b2b3