# Registro público: TJGO — 00000473620128090160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412114/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412114.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be69e221a1010652a6d67e09e24c159719f82b14a823184620ba76f2165edf46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-08-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-29** — Procedência (TPU 219)
> **2012-01-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração de Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-26T15:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-26T15:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-08-05T15:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-10-12T20:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-10-12T20:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-10-13T12:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-26T15:08:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-08-05T15:21:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-08-29T14:10:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-10-13T12:07:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração de Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00194797320178090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038489/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível / Vara Judicial
- [TJGO — 00171966120168090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10100
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível / 2ª Vara Cível
- [TJPB — 00006718720098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157390/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJGO — 00050658920038090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481738/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível / 22ª Vara Cível
- [TJPE — 00000306420168173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156364/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJMA — 00002154320118100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148539/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJPE — 00000305120218172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118331/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJMA — 00002134920178100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099638/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.731.753 do STJ: reintegração de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1731753/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.731.753 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de maio de 2023, sob relatoria de Marco Aurélio Bellizze, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de reintegração de posse, inadimplemento do promissário comprador e desnecessidade de pedido expresso. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** posse, reintegracao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ddca39f15c8f7c771a3350c997fcf33e2b820a4e80e475649fea2500b9d2ef77
- **SHA-256 do registro documental:** be69e221a1010652a6d67e09e24c159719f82b14a823184620ba76f2165edf46
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1731753%2F)