# Registro público: TJPR — 00000064320218160133 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PÉROLA - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121208/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121208.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11da5b4151aafc1f2d6abed490826905a926ec2d18d5d469e7adf1796f7f63a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07 - **Último ato com data válida:** 2021-01-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-13** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-13** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-13** — Documento (TPU 581) > **2021-01-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2021-01-12** — Confirmada (TPU 12283) > **2021-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-12** — Remessa (TPU 123) > **2021-01-12** — Mandado (TPU 106) > **2021-01-08** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-08** — Documento (TPU 581) > **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-07** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Calúnia ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-07T23:24:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2021-01-07T23:24:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2021-01-07T23:24:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2021-01-08T00:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2021-01-08T13:44:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2021-01-12T16:11:27.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2021-01-12T16:16:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2021-01-13T13:13:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2021-01-07T23:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2021-01-08T13:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2021-01-12T10:50:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2021-01-12T16:15:13.000Z — Confirmada (TPU 12283) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2021-01-12T16:15:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2021-01-13T13:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2021-01-13T13:17:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11367", "nome": "PÉROLA - JUÍZO ÚNICO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-01-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-01-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-01-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:56:50\.597000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210107232439 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 11da5b4151aafc1f2d6abed490826905a926ec2d18d5d469e7adf1796f7f63a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00018258820238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079533/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): PÉROLA - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJPR — 00000062820198160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): PÉROLA - JUÍZO ÚNICO / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO - [TJAP — 00016811220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886568/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): PÉROLA - JUÍZO ÚNICO / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - [TJPR — 00299586820238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112508/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Órgão julgador (atual / relacionado): PÉROLA - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 9ª VARA CRIMINAL - [TJPR — 00100608320238160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098025/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): PÉROLA - JUÍZO ÚNICO / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL - [TJPB — 00007100520198150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411724/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Órgão julgador (atual / relacionado): PÉROLA - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Princesa Isabel - [TJSP — 15040822820228260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PÉROLA - JUÍZO ÚNICO / 03 CRIMINAL DE FRANCA - [TJPA — 00003604620118140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PÉROLA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 11da5b4151aafc1f2d6abed490826905a926ec2d18d5d469e7adf1796f7f63a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)