# Registro público: TJSP — 00024683220118260266

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb3269dd5f326bfaab55cbeb027bd0c5a73b3d5d5669f91ee099c2adb0a4f76c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-11** — Mandado (TPU 106)
> **2017-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-18T09:27:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-11-09T16:34:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-11-14T15:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-15T16:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-27T15:13:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-28T17:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T15:23:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-06-27T23:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-10T02:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-15T16:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-29T18:17:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-05-08T13:35:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-12T16:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-21T17:22:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-09-03T17:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T15:01:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-24T13:54:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-28T15:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-02T17:41:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-03-08T16:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-11T18:28:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-15T18:30:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-29T18:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T17:39:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-08-31T16:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T10:46:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-06T13:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T12:51:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-11-01T12:51:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-11-01T12:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-01T12:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-02T11:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-02T16:32:11.000Z — Denúncia (TPU 391)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121229.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb3269dd5f326bfaab55cbeb027bd0c5a73b3d5d5669f91ee099c2adb0a4f76c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2017-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2017-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2017-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2017-08-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2017-08-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-08-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2017-08-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2017-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2017-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-08-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2017-08-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2017-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2017-08-14 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2020-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T08:07:48\.702074482Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110418091259
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb3269dd5f326bfaab55cbeb027bd0c5a73b3d5d5669f91ee099c2adb0a4f76c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00169383020098260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITANHAEM / 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- [TJMG — 04735327920138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069176/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITANHAEM / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00008735720188150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITANHAEM / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJSP — 00083661620088260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITANHAEM / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00021227020148260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITANHAEM / 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- [TJPI — 00002488020198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITANHAEM / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00130303420178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITANHAEM / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001272820228080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITANHAEM / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024683220118260266 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE ITANHAEM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb3269dd5f326bfaab55cbeb027bd0c5a73b3d5d5669f91ee099c2adb0a4f76c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fb3269dd5f326bfaab55cbeb027bd0c5a73b3d5d5669f91ee099c2adb0a4f76c
- **SHA-256 do comentário:** 364f458ff6ddedcae42dbde1ceda97a37e1d5c7fa029ce5f5b8404abbc9e04c1