# Registro público: TRT3 — 00000041420155030160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412124/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3be81142d0a383e4323114b6f695075f108c3be638c6d91d47109c966eb7e84d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-06
- **Último ato com data válida:** 2015-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-03-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-27** — Mandado (TPU 106)
> **2015-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Termo de Rescisão Contratual | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Dano Moral / Material | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000025620155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13765, 13877, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13978, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT23 — 00001608120225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13765, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00001514020155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13978, 13993
- [TRT5 — 00000017920235050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13765, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT4 — 00001987120105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13877, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT24 — 00003961020135240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT10 — 00000139020255100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO