# Registro público: TRT3 — 00001278220155030072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pirapora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e613a6c472bb21d05b9f74abbeeb0b03e15d85e29ce0a6ed643309d086fd4030

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2017-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-01 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:12\.364285567Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e613a6c472bb21d05b9f74abbeeb0b03e15d85e29ce0a6ed643309d086fd4030

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001603620135030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000371420135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TRT1 — 00100808220145010065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00001271320105030087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 4ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT4 — 00011971520135040772](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- [TRT4 — 00012065720125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT9 — 00000791020225090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000788520135090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA