# Registro público: TRT24 — 00241766920255240003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121409/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121409.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82c7596db319c80e7187f3173601ce761ff6677fadc0963e8101ca9b59b9ff4c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-07 - **Último ato com data válida:** 2025-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-18** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-09-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-09-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2025-09-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-17** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-06** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) > **2025-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sucumbenciais | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-07T17:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-02-11T16:15:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-02-11T16:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-11T16:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-02-12T02:07:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-12T02:07:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-21T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-04T07:01:51.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-04-15T16:53:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-15T16:56:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-22T07:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-22T16:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-22T16:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-23T02:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-23T02:21:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-23T02:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-23T02:21:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-30T15:57:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2025-04-30T15:57:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2025-05-05T18:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2025-05-06T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-06T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-09-17T13:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-09-17T18:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-09-17T18:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-13T11:06:10.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-04-22T16:21:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-04-30T15:57:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2025-04-30T16:16:07.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2025-05-06T10:56:24.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - 2025-09-17T13:53:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-09-17T13:53:46.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2025-09-17T13:53:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-09-17T13:53:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-09-17T18:17:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2025-09-18T08:46:37.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-11 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-30 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-04-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-05-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-05-06 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-09-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-30 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-05-06 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-09-17 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:08:06\.808903808Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250207170750 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 82c7596db319c80e7187f3173601ce761ff6677fadc0963e8101ca9b59b9ff4c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002224520265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13719, 13745, 13969, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00001342120245230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13719, 13745, 13969, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT23 — 00001015320265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13719, 13745, 13969, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001336520265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13745, 13969, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT18 — 00003400220255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13745, 13969, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Jatai - [TRT20 — 00004862020245200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13719, 13745, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT13 — 00000351120245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13719, 13745, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT21 — 00003542720245210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13719, 13745, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Caicó ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 82c7596db319c80e7187f3173601ce761ff6677fadc0963e8101ca9b59b9ff4c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 82c7596db319c80e7187f3173601ce761ff6677fadc0963e8101ca9b59b9ff4c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)