# Registro público: TJRS — 00024388420118210088 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Campo Novo - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412146/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412146.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0739cfc423c24b727461ec4f2e339d527720b288ebbe3f893e2afb7f49ded565 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-03 - **Último ato com data válida:** 2021-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-25** — Recebimento (TPU 132) > **2012-02-15** — Preliminar (TPU 12753) > **2012-01-18** — Recebimento (TPU 132) > **2012-01-18** — Documento (TPU 581) > **2012-01-18** — Documento (TPU 581) > **2012-01-12** — Recebimento (TPU 132) > **2012-01-05** — Preliminar (TPU 12753) > **2011-11-10** — Recebimento (TPU 132) > **2011-11-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-11-03T11:01:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-01-05T14:55:30.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2012-01-18T09:02:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-01-18T09:02:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-02-15T09:18:18.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2011-11-10T13:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-12T17:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-18T09:02:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-25T13:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-10T15:22:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-10-17T08:36:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-13T01:03:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJMT — 00003413720148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJMS — 00002283720228120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121244/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / 1ª Vara - [TJES — 00001571220228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJSP — 00012888720008260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA - [TJGO — 00197523820208090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120453/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / Vara Judicial - [TJAP — 00031703120198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120179/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJPB — 00006634020168150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe - [TJGO — 00198510320198090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)