# Registro público: TJSE — 00006244020168250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80b147f06be70ba1948abd8f36039c8a99573194f1a8f6eb66af894ddd4ec7e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-17
- **Último ato com data válida:** 2017-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-11** —  (TPU )
> **2017-09-06** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2017-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-22** —  (TPU )
> **2017-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-15** —  (TPU )
> **2017-08-14** —  (TPU )
> **2017-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-09** —  (TPU )
> **2017-08-09** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-06T13:09:26.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}}
- 2017-08-21T18:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-04T13:13:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-07-11T14:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-06T13:26:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-06-23T12:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-13T13:41:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-03-08T11:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2017-02-24T11:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-15T13:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-03T11:17:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2016-08-03T11:10:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2016-06-17T11:24:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-11T20:40:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-22T03:14:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T14:22:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-14T14:55:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-09T11:17:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-09T11:17:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-09T11:15:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-08T10:56:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-30T16:14:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-30T16:13:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-20T01:56:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T08:46:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-07T09:11:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-07T09:10:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-07T09:10:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-07T09:09:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-07T09:09:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-06T12:51:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-29T03:05:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-21T11:48:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-14T09:04:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-14T09:03:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-14T09:02:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T12:08:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-03T11:37:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-23T09:58:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-24T15:45:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001643420198180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582739/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJDFT — 00155923220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579125/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJGO — 00175552420198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00175131720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541719/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPI — 00001610620208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJGO — 00174126920188090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPI — 00001369620188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPR — 00133572920208160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350471/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM