# Registro público: TRE-PA — 00003052720126140046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412148/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 307c3279ad59c1babfe18a6d27a88e5fd23bff538a87921b9562f1097b5118d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-16
- **Último ato com data válida:** 2015-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2012-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-06T17:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-22T16:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-22T16:54:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-04T09:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-04T09:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-07T13:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000803420196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000397120186140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848295/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002832320246110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848290/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000100620206130266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848104/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras
- [TRE-PA — 00000424320196140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847932/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002876920246110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847704/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002867820246110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846980/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00004004920166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846640/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL