# Registro público: TRE-AL — 00000736520186020037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94a731822ca7f902aec807f4bba0aed74da3c6ab15812fa298809b836956517f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-12
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-08** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-03-25** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Partido Político - Comissão Provisória | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-12T10:49:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-19T11:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-13T10:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-19T07:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-09T07:28:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-09T07:28:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-11-26T11:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-07T10:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-07T10:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-18T10:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-20T11:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-19T11:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-25T08:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-14T10:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-07T08:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2019-02-20T11:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-25T08:31:30.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2019-05-08T08:20:26.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2019-11-14T10:03:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2020-01-23T12:48:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002189820166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404295/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000961720186240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453348/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002171620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393711/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002146120166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380362/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000277720176240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735873/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000267920196240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734915/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003927920166120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009245/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-TO — 00000501920186270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401141/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO