# Registro público: TRT13 — 00002217420245130027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 374ca5f27721cbdf0c536aef7c61a64ef4d8db0bd8aa3ce7f20d24e370a2d8b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-20
- **Último ato com data válida:** 2024-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-10** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-18** —  (TPU 15238)
> **2024-04-18** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-20T13:53:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-21T10:31:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-21T10:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-21T12:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-21T13:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-04-03T09:35:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-04-17T21:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-17T21:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-18T13:12:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-05-10T18:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-10T18:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-22T01:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-22T01:23:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-04T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-10T13:22:32.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-05-14T01:42:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-14T01:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-14T01:42:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-14T01:42:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-21T12:19:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-25T01:29:04.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-04-18T13:12:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-04-18T13:12:58.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-04-18T14:03:15.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-04-18T14:03:17.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-05-10T13:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-10T13:22:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-05-14T09:39:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-21 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-18 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-18 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-18 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-10 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-04-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2024-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002809120265130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT13 — 00002811920245130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00002038720195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT11 — 00001998420165110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00010227720135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT23 — 00001471520215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT9 — 00000601520225090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT16 — 00162285320255160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Barreirinhas