# Registro público: TJAM — 10108263720108040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121506/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121506.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a3e5568ac34e4c9dc0d98301c791b3726db4e5a94f2f7fc627600c43562bb57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-29
- **Último ato com data válida:** 2013-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-05-29** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-29T09:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}}
- 2013-02-14T10:53:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a3e5568ac34e4c9dc0d98301c791b3726db4e5a94f2f7fc627600c43562bb57.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T19:56:21\.688000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a3e5568ac34e4c9dc0d98301c791b3726db4e5a94f2f7fc627600c43562bb57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 10115908620118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJAM — 10121251520118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408700/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [TJSC — 03052266820148240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091634/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TJAM — 10108255220108040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJSC — 03099038720178240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091538/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TJSC — 03001468320198240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TST — 00016561520125030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261411/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRE-TO — 06000028520256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249463/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10108263720108040000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2013-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a3e5568ac34e4c9dc0d98301c791b3726db4e5a94f2f7fc627600c43562bb57.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3a3e5568ac34e4c9dc0d98301c791b3726db4e5a94f2f7fc627600c43562bb57
- **SHA-256 do comentário:** 9e71d4c22cb15876a435d79a6bed932be7144eeb5eebd78e23001682206e8f36