# Registro público: TRE-PB — 06000014720216150074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412154/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27c8301aab012030677f265e61128bfc0d1c8e2b138678048f7261197bb487c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-17** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T15:41:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-09-30T11:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-03T11:01:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-09T10:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-09T13:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-08T09:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-17T14:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-17T14:46:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-26T14:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-27T13:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-27T14:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-10T10:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-06T13:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-31T14:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-31T14:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-08T02:25:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-08T08:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-08T08:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-08T08:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T16:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-10T16:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-15T02:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-15T02:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-15T02:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-15T02:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-15T10:09:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-03-15T10:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-15T10:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-07T15:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-27T14:03:56.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-02-18T19:29:59.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2022-03-15T10:16:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}
- 2022-03-15T10:16:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000778920226120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731401/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-GO — 06000298220246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731315/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-TO — 06007298420206270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731256/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- [TRE-GO — 06000292220246090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730984/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-PI — 06002146920246180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730739/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB / 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI
- [TRE-MG — 06000094520246130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730669/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB / 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara
- [TRE-AM — 06003877920246040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730610/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB / 9 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000287320246090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730228/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ