# Registro público: TJMG — 00005822720168130058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Três Marias
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412155/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e40718cd86c52e4a9ae070ed3b51bdc4ac7886c2b56a1153dcf18d390a8b97c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2016-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2016-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T14:29:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3904", "nome": "Vara Única da comarca de Três Marias"}}
- 2016-01-12T10:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3904", "nome": "Vara Única da comarca de Três Marias"}}
- 2016-01-20T17:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3904", "nome": "Vara Única da comarca de Três Marias"}}
- 2016-02-26T16:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3904", "nome": "Vara Única da comarca de Três Marias"}}
- 2016-03-16T13:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3904", "nome": "Vara Única da comarca de Três Marias"}}
- 2016-03-16T14:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3904", "nome": "Vara Única da comarca de Três Marias"}}
- 2016-03-16T14:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3904", "nome": "Vara Única da comarca de Três Marias"}}
- 2016-01-20T17:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3904", "nome": "Vara Única da comarca de Três Marias"}}
- 2016-01-20T17:16:39.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3904", "nome": "Vara Única da comarca de Três Marias"}}
- 2016-03-07T14:56:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3904", "nome": "Vara Única da comarca de Três Marias"}}
- 2016-08-16T16:32:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3904", "nome": "Vara Única da comarca de Três Marias"}}
- 2016-08-30T14:56:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3904", "nome": "Vara Única da comarca de Três Marias"}}
- 2016-09-01T13:41:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3904", "nome": "Vara Única da comarca de Três Marias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001449020198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835971/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Três Marias / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJRN — 00069413320128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832574/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Três Marias / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJES — 00001448920188080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827901/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Três Marias / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJES — 00001455620208080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825984/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Três Marias / 1ª VARA - ALEGRE
- [TJRN — 00063050420118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767573/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Três Marias / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRN — 00065030720128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766876/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Três Marias / 2ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJDFT — 00174609020178070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700667/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Três Marias / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJPI — 00001443520168180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222439/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Três Marias / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA