# Registro público: TJRS — 00127779620128210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Esteio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c1b70569e337a6c482543e71ec6de3a8290f50f488ef6e814f703b3bb701fd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-28
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-28** — Apensamento (TPU 135)
> **2012-09-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Paz Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-28T14:58:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-18T10:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T16:39:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-28T17:24:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2012-10-29T10:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-29T12:40:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-15T14:36:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3520](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3520)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00004721920198210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Vara Judicial - Augusto Pestana
- [TJRS — 00057834520148210026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul
- [TJSP — 00054729020058260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 00039319420138210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Vara Judicial - São Francisco de Paula
- [TJSP — 00224474220068260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 02 CRIMINAL DE JAU
- [TJSP — 00047149320058260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJRJ — 00003343719938190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2530968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL